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STF Suspende decisão que afastava redução de alíquotas do sistema S

Atualizado: Mai 19


A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932, que reduzia em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Em decisão disponibilizada agora há pouco, deferida pela manhã, conforme certidão anexada, relativa à suspensão de segurança nº 5.381, o STF permite que as empresas mantenham o cálculo com a redução prevista na MP. Apenas para recapitular, a MP 932/2020 foi publicada no final de março em razão da pandemia da covid-19, e tem como objetivo a redução dos custos das empresas com a folha de salários.

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