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Reforma Tributária: Proposta de Reforma do Imposto de Renda – Investimentos.

Alterações foram apresentadas nesta terça aos líderes partidários. Expectativa é de que o texto seja levado para votação em plenário em agosto, se houver consenso.



O relator na Câmara da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), apresentou nesta terça-feira (13) o parecer preliminar ao texto enviado pelo governo em junho.

Ele promoveu algumas mudanças para atender a demanda do setor empresarial, que alegava que a proposta do governo, ao final, resultaria num aumento de carga para o setor produtivo.

As principais mudanças já divulgadas pelo relator foram:

  • aumentar de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. Para lucros até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%;

  • retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isentos de impostos;

  • retirar cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding;

  • compensação em operações com ações de diferentes modalidades por até três meses (prejuízos compensando lucros);

  • retirar a obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.

As alterações foram apresentadas nesta terça aos líderes partidários, durante reunião na residência oficial da Câmara. O relatório ainda pode sofrer novas alterações. A expectativa é que o texto seja levado para votação em plenário em agosto, se houver consenso.


As mudanças surgem após um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial ter enviado na semana passada uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrando alterações na proposta. Eles afirmavam que a alíquota total de impostos federais cobrados sobre as empresas aumentaria, em média, de 34% para 43,2% com o texto original da reforma.


Líderes de nove partidos da Câmara também divulgaram na semana passada manifesto contra a proposta. Eles classificaram como “antirreforma” com o objetivo de “engordar os cofres públicos”.


Na segunda-feira (12), a Receita Federal abriu os dados da reforma e admitiu que, apesar da promessa de um saldo final zero, o conjunto de medidas aumentaria a arrecadação da União em R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhão em 2024.

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