Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021

Regras e Pontos de Atenção!


Um novo ano começando, ainda em cenário de pandemia, com elevados índices de desemprego, incertezas na economia, mas as obrigações tributárias impostas aos contribuintes estão fluindo e há prazos a serem cumpridos. Por isso precisamos prestar contas ao Fisco.


Este conteúdo tem o propósito de abordar as principais questões sobre IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ao apresentar esclarecimentos sobre as regras para a declaração, prazo, legislação e atualizações. Em suma, o artigo tem por objetivo facilitar o seu entendimento no preparo da declaração. Por isso, alguns conceitos serão apresentados simultaneamente à exposição das regras para a declaração do imposto neste ano de 2021 (tendo por ano-base 2020).


Cabe observar, no entanto, que ainda não foram divulgadas as orientações oficiais sobre o IR em 2021 (as novas regras de obrigatoriedade), contudo acredita-se que elas deverão ser semelhantes ao que foi estipulado para 2020. Nesse sentido, as informações disponibilizadas neste conteúdo se fundamentam na legislação vigente.


E quais são os pontos de atenção que devemos considerar sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?


O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado anualmente dos cidadãos brasileiros por meio da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Este imposto define, como base de cálculo, a renda que a pessoa física auferiu durante os 12 meses do ano, isto é, o dinheiro que a pessoa ganhou, por exemplo, no decorrer do ano de 2020 por meio do seu trabalho ou a partir de outras fontes geradoras de receita.


Importante destacar que nem todas as pessoas estão na categoria de contribuinte do imposto de renda, não sendo por isso sujeitas ao pagamento do imposto, nem obrigadas a apresentar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.


Afinal, quem deve fazer a Declaração do IR em 2021, Ano-Base 2020?

Pessoas físicas que se encaixem entre uma das situações a seguir, alvos da exigência de declaração dos rendimentos ao Fisco.

  • As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salários, ordenados, vencimentos, vantagens, subsídios, honorários, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiário, férias, licença especial, gratificações, comissões e corretagens e outros), no ano de 2020, acima de R$ 28.559,70 (R$ 2.380 por mês).

  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

  • As pessoas que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

  • Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para a compra de um outro imóvel para moradia, dentro do prazo de 180 dias, optando pela isenção do IR.

  • Quem obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividade rural.

  • Quem pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020.

  • Proprietários de bens com valores superiores a R$ 300 mil.

  • Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano de 2020.

Não se encaixando em alguma dessas situações, a pessoa física não é obrigada a fazer a declaração, sendo dispensada da exigência legal de apresentar a declaração de IR. Contudo, ela poderá optar em fazer a declaração para, em contrapartida, utilizá-la como comprovante de rendimentos. Ainda importa ressaltar o caso em que a pessoa física, embora em situação compatível com as hipóteses listadas acima, pode deixar de fazer a declaração do IR, se estiver incluída como dependente na declaração de renda de outra pessoa.


Em relação à entrega da Declaração do IRPF em 2021, segue-se o prazo tradicional, começando no dia 1º de março e se encerrando em 30 de abril, com 60 dias para o contribuinte prestar contas junto ao Fisco.


Documentos necessários à declaração do IR: quais são as providências importantes

Para fazer a declaração de IR sem transtorno é importante reunir todos os comprovantes das despesas e dos rendimentos recebidos ao longo do ano de 2020. A documentação necessária para a declaração deve estar organizada e arquivada em pasta destinada a esse fim.


Eis alguns exemplos: para a comprovação dos rendimentos, devemos ter em mão o informe de rendimento das fontes pagadoras (empresas, governo, pessoas físicas etc.) e, além disso, os comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras. Os comprovantes de despesas do declarante e dos seus dependentes devem estar disponíveis no momento do preparo da declaração: despesas com educação, médicos, planos de saúde, dentistas, psicólogos, entre outras. Informações sobre dívidas contraídas no ano de 2020, comprovantes de compra e venda de bens móveis e imóveis, bem como comprovante de pagamento de pensão alimentícia homologada pela justiça são outros tipos de documentos úteis ao IR. Nem todas as despesas são tributáveis e podem ocorrer possíveis deduções, devendo ser considerado também o imposto retido na fonte (que deve ser informado na declaração para ser subtraído do cálculo final).


Tabela de Alíquotas por meio da tabela de alíquotas é possível verificar em qual faixa de rendimento o contribuinte se encaixa a fim de identificar o percentual a ser aplicado sobre a renda anual e assim calcular o valor do imposto a pagar.


Como a Receita Federal ainda não divulgou o que houve de mudança para o IR 2021, há a possibilidade de que a tabela de alíquotas seja atualizada. Nos próximos dias deste mês de fevereiro, deverá ocorrer a manifestação da Receita Federal. Ficaremos acompanhando o que vem por aí para divulgar se houve alguma alteração e o que mudou.


O QUE PRECISO DECLARAR? Todos os rendimentos auferidos no ano de 2020 (tributáveis e os isentos de tributação), bens móveis e imóveis, saldo em conta corrente, aplicações financeiras, ganhos com venda de imóveis, despesas com dependentes, plano de saúde, despesas com educação e previdência.


Merece ainda destaque a LEI 7.713/88 que dispõe sobre isenção do imposto de renda e, em especial, assegura aos aposentados e pensionistas do INSS e aos portadores de doenças graves o direito à isenção no Imposto de Renda de Pessoa Física. Vale reforçar que se deve fazer a declaração da isenção para assegurar a dispensa do pagamento do imposto. Os contribuintes isentos, portanto, devem fazer a declaração do IRPF 2021.


A título de informação, confira a lista de doenças que isentam o IR.

  • AIDS;

  • Alienação mental;

  • Cardiopatia grave;

  • Cegueira;

  • Contaminação por radiação;

  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose múltipla;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Fibrose cística (Mucoviscidose);

  • Hanseníase;

  • Nefropatia grave;

  • Hepatopatia grave (Apenas para os rendimentos auferidos a partir de 1º/1/2005);

  • Neoplasia maligna;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Síndrome de Talidomida;

  • Tuberculose ativa.


E por fim, veja a lista das alternativas de CANAIS DIGITAIS disponibilizados para a entrega da DECLARAÇÃO DO IRPF:

  1. Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), com certificado digital ou código de acesso. (A partir do dia 09/03/2021 os usuários poderão acessar o e-CAC, por meio de qualquer acesso. A medida se dá devido a pandemia de covid-19)

  2. Programa Gerador da Declaração – Pode ser baixado no site da Receita Federal.

  3. Aplicativo para dispositivos móveis: App MEU IRPF – Disponível em versões Android ou iOS.

Para saber mais, fale com um de nossos especialistas.

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