Camilo anuncia refis e simplificação de ICMS para impulsionar economia do Ceará

De acordo com o executivo estadual, será possível regularizar débitos com fatos geradores até abril de 2021 e haverá desconto de até 100% em multas e juros


O governador Camilo Santana anunciou na manhã desta terça-feira (21) medidas para impulsionar a retomada da economia após os impactos da pandemia de coronavírus no Ceará.


Demanda dos empresários desde o ano passado, o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS é uma dessas iniciativas. De acordo com o executivo estadual, será possível regularizar débitos com fatos geradores até abril de 2021.


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Essa regularização vai contar com desconto de até 100% em multas e juros. A regularização permitirá parcelamento dos débitos em até cinco anos.

Também está incluso perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis.


A proposta do refinanciamento de débitos de ICMS será enviada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


VEJA PONTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS:

  • Entram na regularização débitos com fatos geradores até abril de 2021;

  • Desconto de até 100% em multas e juros;

  • Parcelamento em até 5 anos;

  • Perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis.

De acordo com a proposta, o abatimento para os débitos compostos por imposto e multa será aplicado da seguinte forma:

  1. Desconto de 100% para pagamento à vista ou em até três parcelas

  2. Desconto de 95% para pagamento em 4 a 36 parcelas

  3. Desconto de 90% para pagamento em 37 a 60 parcelas

Já o abatimento para débitos compostos apenas por multa será da seguinte forma:

  1. Desconto de 90% para pagamento à vista ou em até três parcelas

  2. Desconto de 80% para pagamento em 4 a 36 parcelas

  3. Desconto de 70% para pagamento em 37 a 60 parcelas

CARGA LÍQUIDA


Camilo também anunciou a simplificação da cobrança do ICMS para contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário por meio da carga líquida.


O modelo já havia sido implementado no Ceará em 2008 para outros setores e agora, com a aplicação também para o vestuário, deve nivelar os contribuintes, na avaliação do executivo estadual.


Alimentos, medicamentos, construção civil e informática, por exemplo, já funcionam com a sistemática da carga líquida.


"Essa é uma demanda antiga do segmento e conseguimos chegar a um consenso. Isso vai simplificar as operações e gerar mais competitividade para as empresas cearenses", disse Camilo Santana durante a apresentação das medidas.


ATIVIDADES QUE SERÃO BENEFICIADAS COM A CARGA LÍQUIDA:

  • Comércio atacadista de cama, mesa e banho;

  • Comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios, exceto profissionais e segurança;

  • Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho;

  • Comércio varejista de cama, mesa e banho;

  • Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios.


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