Novo tratamento do Arrendamento Mercantil (Leasing)

Novo tratamento do Arrendamento Mercantil (Leasing)

Atualizado: 19 de Set de 2019

Confira o tratamento segundo a IFRS 16 e NBC TG 06(R3) em 2019


As normas internacionais de contabilidade estão passando por constantes alterações, a fim de garantir maior clareza e transparência nos demonstrativos contábeis e financeiros das empresas para os seus acionistas e usuários. Sendo assim, a partir de 01 de janeiro de 2019, entrará em vigor a nova norma IFRS 16, sobre arrendamento mercantil (contratos de locações), em substituição à norma IAS 17, obrigatória para todos os países que seguem o padrão de normas internacionais de contabilidade, o qual o Brasil está incluso.


Dessa forma para tornar mais transparentes os ativos e passivos das empresas, além de melhorar a comparabilidade e a divulgação das atividades de arrendamento das empresas, a norma IFRS 16 altera o padrão de reconhecimento contábil das operações de arrendamento e locações, e sua consequente representação nas demonstrações financeiras. Em 31/12/2018 foi revogado o texto da NBC TG 06(R2) Operações de Arrendamento Mercantil – Leasing. Em seu lugar foi emitida a NBC TG 06(R3) Operações de Arrendamento Mercantil – Leasing, com um novo texto, a vigorar a partir de 01/01/2019.


A NBC TG 06(R3) trouxe um novo conceito de Arrendamento Mercantil, não há mais a diferença entre Arrendamento Mercantil Financeiro ou Operacional, somente se o contrato contém ou não contém arrendamento. Essas alterações são válidas somente para arrendatários.


O contrato é, ou contém, um arrendamento se o cliente tem o direito de controlar o uso de um ativo identificado pelo período de tempo em troca de remuneração. Portanto, um contrato será de arrendamento caso esteja presente dois elementos básicos: O direito de controle e um ativo identificado. Um ativo identificável é um ativo especifico de uso por determinada entidade, portanto, em regra, caso o contrato ou a essência da operação implique em possíveis trocas do ativo, este não poderá ser considerado como identificável. Um ativo identificável é um ativo que o fornecedor, em regra, não possui o direito de substituição substancial; possui um caráter de exclusividade.

De acordo com a IFRS 16, para controlar o uso do ativo identificado, o cliente é obrigado a possuir o direito de obter, substancialmente, todos os benefícios econômicos do uso do ativo durante todo o período de uso. O cliente pode obter benefícios econômicos do uso do ativo direta ou indiretamente de diversas maneiras, tais como, pelo uso, pela posse ou pelo subarrendamento do ativo. Os benefícios econômicos do uso do ativo incluem sua produção (output) principal e subprodutos (incluindo potenciais fluxos de caixa resultantes desses itens) e outros benefícios econômicos decorrentes do uso do ativo, que poderiam ser realizados a partir de transação comercial com terceiro. Controlar o uso de um ativo é tratar o ativo como se fosse próprio da entidade, tendo a capacidade de tomar decisões relacionadas ao uso do ativo, sujeito aos benefícios e risco.


Se não existir um controle pela entidade, esta não deve tratar o contrato referente ao ativo como de arrendamento mercantil ainda que tenha um ativo qualificado, nessa hipótese, a entidade deve tratar a operação como um contrato de simples aluguel, reconhecendo contabilmente a despesa em linha reta, periodicamente no resultado.

A norma dá a possibilidade de locatários não contabilizarem os ativos e passivos de arrendamento no caso destes serem de curto prazo ou de pequeno valor. De curto prazo é definido como aquele que não tem opção de compra e tem prazo de até 12 meses e de pequeno valor quando os bens novos não ultrapassem os U$ 5.000 (cinco mil dólares).


No caso quando todas as condições estabelecidas na norma forem atendidas e os contratos de arrendamento deverão ser reconhecidos os ativos como direito de uso mensurados pelo valor de custo, devendo ser apresentados no imobilizado e sujeitos a depreciação e redução ao valor recuperável (impairment), e o passivo de arrendamento é o valor presente dos pagamentos esperados no final do leasing.


Uma dúvida que aparece é, e como funcionará a depreciação desses bens? A depreciação é um caso que deve ser analisado antes da sua contabilização, conforme o item 32 da NBC TG 06 (R3). Depreciar na data de início até o fim da vida útil do ativo subjacente, quando: o arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente ao arrendatário ao fim do prazo do arrendamento; se o custo do ativo de direito de uso refletir que o arrendatário exercerá a opção de compra.


De outro modo, o arrendatário deve depreciar o ativo de direito de uso desde a data de início até o que ocorrer primeiro entre o fim da vida útil do ativo de direito de uso ou o fim do prazo de arrendamento.


O importante quando for realizar a contabilização do imobilizado é segregar bem em contas distintas no balancete contábil, os ativos imobilizados próprios dos ativos imobilizados de direito de uso, como também especificar as contas do passivo de Arrendamento Mercantil a Pagar e Encargos financeiros a Apropriar (circulante e não circulante). As notas explicativas também é um importante demonstrativo de divulgação das operações de arrendamento mercantil de forma mais detalhada para o correto entendimento dos usuários das demonstrações contábeis.


A alteração trazida pelas novas regras exige que a Entidade realize uma reavaliação em todos os seus contratos de aluguel para verificar se existe ou não um arrendamento em conformidade com a norma contábil NBC TG 06(R3), bem como proceder com o tratamento contábil mais adequado.


Neste sentido, as mudanças são grandes, além dos controles internos, a nova forma de contabilização influenciará diretamente no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado, o que afetará significativamente os indicadores econômico-financeiros, tais como: liquidez, endividamento, rentabilidade operacional, EBTDA, giro dos ativos, dentre outros.


Paulo Ozanan

Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis

Coordenador de Auditoria da empresa Controller Auditoria


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